Informações Gerais
- 20h
- 323 aluno(s) atualmente inscrito(s)
- A partir de 31/10/2020
- 7 discussões
- Para GESTOR
- 11 avaliações
- Com Tutoria/Facilitação
- Restrito a Perfis
Sobre o curso
O papel do Controle Social em Saúde no Brasil está fortemente normatizado por meio de dispositivos legais. Dentre as suas atribuições encontra-se a apreciação e a fiscalização dos aspectos orçamentários do planejamento das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, caput do artigo 36 e parágrafos 1º e 2º: “O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.”
Desta forma, torna-se necessária a capacitação dos conselhos em caráter permanente, para que tais deliberações sejam definidas de forma qualificada. A Escola de Saúde Pública possui relevância como condutora deste processo em conjunto com o CES/PR.
Objetivos
Objetivo geral:
- Capacitar conselheiras/os de saúde sobre o sistema orçamentário do SUS.
Objetivos específicos:
- Apresentar os instrumentos de orçamento que devem ser objeto de análise dos conselhos de saúde;
- Apresentar as instituições que estão envolvidas no processo orçamentário da saúde.
- Apresentar e debater sobre o papel dos conselheiros processo orçamentário da saúde.
Conteúdo
Orçamento no SUS, planejamento orçamentário, instrumentos, agenda, papel dos poderes (executivo, legislativo, judiciário, ministério público).
Como analisar o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Paraná?
Como analisar o Relatório Anual de Gestão das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Paraná?
Como o Conselheiro Estadual de Saúde deve exercer seu papel no processo de elaboração do PPA, Plano de Saúde, PAS, LDO e LOA e Decreto de Execução Orçamentária referentes ao financiamento e à programação orçamentária do SUS no Paraná?
Como nos organizamos
O presente curso será realizado na modalidade EAD com atividades autoinstrucionais.
A metodologia proposta adota a flexibilidade e o estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico, permitindo a construção do conhecimento colaborativo e em rede. As atividades didáticas serão desenvolvidas utilizando-se metodologias ativas de ensino-aprendizagem que busquem articulação entre teoria e prática.
RECURSOS
Para as atividades serão utilizados a Plataforma ESPPrVirtual e os procedimentos metodológicos requeridos à comunicação mediada por computador (CMC), a saber:
a. Postagem de material (textos teóricos);
b. Atividades (questionários/estudo de caso);
c. Videoaula/Entrevista;
d. Dialogicidade assíncrona (fórum de discussão).
Créditos
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