Informações Gerais

  • 20h
  • 322 aluno(s) atualmente inscrito(s)
  • A partir de 31/10/2020
  • 7 discussões
  • Para GESTOR
  • 9 avaliações
  • Com Tutoria/Facilitação
  • Restrito a Perfis

Sobre o curso

O papel do Controle Social em Saúde no Brasil está fortemente normatizado por meio de dispositivos legais. Dentre as suas atribuições encontra-se a apreciação e a fiscalização dos aspectos orçamentários do planejamento das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, caput do artigo 36 e parágrafos 1º e 2º: “O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.”

Desta forma, torna-se necessária a capacitação dos conselhos em caráter permanente, para que tais deliberações sejam definidas de forma qualificada. A Escola de Saúde Pública possui relevância como condutora deste processo em conjunto com o CES/PR.

Objetivos

Objetivo geral:
- Capacitar conselheiras/os de saúde sobre o sistema orçamentário do SUS.


Objetivos específicos:
- Apresentar os instrumentos de orçamento que devem ser objeto de análise dos conselhos de saúde;
- Apresentar as instituições que estão envolvidas no processo orçamentário da saúde.
- Apresentar e debater sobre o papel dos conselheiros processo orçamentário da saúde.

Conteúdo

Orçamento no SUS, planejamento orçamentário, instrumentos, agenda, papel dos poderes (executivo, legislativo, judiciário, ministério público).

Como analisar o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Paraná?

Como analisar o Relatório Anual de Gestão das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Paraná?

Como o Conselheiro Estadual de Saúde deve exercer seu papel no processo de elaboração do PPA, Plano de Saúde, PAS, LDO e LOA e Decreto de Execução Orçamentária referentes ao financiamento e à programação orçamentária do SUS no Paraná?

Como nos organizamos

O presente curso será realizado na modalidade EAD com atividades autoinstrucionais.

A metodologia proposta adota a flexibilidade e o estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico, permitindo a construção do conhecimento colaborativo e em rede. As atividades didáticas serão desenvolvidas utilizando-se metodologias ativas de ensino-aprendizagem que busquem articulação entre teoria e prática.

 

RECURSOS

Para as atividades serão utilizados a Plataforma ESPPrVirtual e os procedimentos metodológicos requeridos à comunicação mediada por computador (CMC), a saber:

a. Postagem de material (textos teóricos);

b. Atividades (questionários/estudo de caso);

c. Videoaula/Entrevista;

d. Dialogicidade assíncrona (fórum de discussão).

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