Informações Gerais
- 20h
- 15 aluno(s) atualmente inscrito(s)
- A partir de 5/8/2019
- 1 discussões
- Sem Certificado
- 0 avaliações
- Sem Tutoria/Facilitação
- Restrito a Perfis
Sobre o curso
A Secretaria Estadual de Saúde do Paraná – SESA-PR – tem um papel importante na organização do sistema estadual de saúde, com atribuições de regular, monitorar, avaliar e auditar, para garantir atenção à saúde da população com qualidade, respeitando os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) - universalidade, integralidade e equidade - conforme institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – Portaria nº 1.559, de 1º de Agosto de 2008.
O Estado com seus 399 municípios está dividido em 22 Regionais de Saúde e 04 Macrorregiões, que concentram os recursos assistenciais de maior complexidade tecnológica e mais onerosos. As Regionais de Saúde compreendem um conjunto de municípios com proximidade territorial, que tem no município sede da região a concentração de serviços de saúde especializados e com maior resolutividade. A junção de regionais forma uma macrorregião, no qual o município polo normalmente é responsável pelos procedimentos de maior complexidade tecnológica e com maior presença de recursos humanos mais especializados. Isso caracteriza algumas diretrizes do SUS: regionalização e hierarquização.
Uma das formas para garantir o acesso dos usuários respeitando os princípios do SUS, é através da regulação do acesso, definido e caracterizado pela Portaria citada acima. Vale ressaltar que para se ter uma regulação do acesso implantado e de qualidade, há alguns desafios, como organização dos serviços de saúde no território, com as hierarquias de assistência devidamente definidas, ter um plano diretor de regionalização, informatização dos serviços, padronização de normas e protocolos operacionais de regulação, relações transparentes e bem definidas entre os diversos atores, uso da regulação como instrumento de gestão, entre outros.
Vale ainda ressaltar que “a ação regulatória é um elemento ordenador e orientador dos fluxos assistências, sendo responsável pelo mecanismo de relação entre a gestão e os vários serviços de saúde e a relação entre esses serviços” (VILARINS, 2010, p.83).
A SESA-PR, diante do desafio de implementar a regulação de acesso no Estado e construir alternativas que possam superar as dificuldades de acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, definiu como uma de suas estratégias, a implantação de um sistema estadual de regulação informatizado, a qual foi iniciada em 2012. Atualmente o sistema estadual de regulação conta com diversas frentes de regulação de acesso, como ambulatorial de consultas e exames especializados, internações hospitalares, serviço de atendimento móvel de urgência e faturamento.
Neste momento, o sistema vigente está em processo de substituição por outro. Para facilitar e orientar este processo, uma das estratégias são os cursos de educação à distância autoinstrucionais relacionadas com a regulação, dando se um importante passo para a transição entre os dois sistemas envolvendo todos os atores.
Objetivos
Objetivo
- Capacitar profissionais de saúde que atuam em Estabelecimentos de Assistência à Saúde e envolvidos com a Regulação no Estado do Paraná a conhecerem e operarem o Sistema Estadual de Regulação – REG-GSUS.
Objetivos específicos
- Capacitar todos os profissionais no Estado que operam o atual sistema estadual de regulação a utilizarem o novo sistema - REG-GSUS;
- Preparar os profissionais e os estabelecimentos para o período de transição entre os dois sistemas de regulação;
- Ter um ambiente de qualificação disponível de forma contínua para ser consultado pelos profissionais quando houver necessidade.
Conteúdo
Esse curso de capacitação, através do conteúdo e das atividades propostas, contempla instruir e habilitar servidores estaduais, municipais e profissionais de estabelecimentos de saúde ligados à regulação assistencial para apoiar os gestores na função de regulação do acesso, que consiste no estabelecimento de saúde responsável por receber, qualificar e ordenar a demanda por ações e serviços de saúde de referência, disponibilizando o acesso à alternativa assistencial mais adequada e oportuna à necessidade do usuário. Ao final do curso, devem estar aptos a exercer as funcionalidades correspondentes a cada módulo e perfil.